Consulta do PIS 2018 – Saiba se você tem direito ao PIS

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O PIS (Programa de Integração Social) é um dos benefícios mais buscados pelos brasileiros nos últimos anos. E, sendo assim, uma das maiores dúvidas sobre o tema é: “Como saber se tenho direito ao PIS”.

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É sobre isso que vamos falar neste artigo.

A Caixa Econômica Federal divulga que são 5 regras que precisam ser seguidas pelos trabalhadores que querem ter o direito ao PIS.

direito ao PIS

E, se você não tem 1 delas não estará enquadrado dentro do grupo dos beneficiários.

1 – Ter 5 anos de carteira assinada

A 1ª obrigação é ter, ao menos, 5 anos de carteira assinada.

Esse é o tempo mínimo necessário para que o Governo Federal te pague o abono salarial.

Portanto, se você ainda não completou essa meia dezena de anos trabalhados, o ideal é que continue atuante no mercado de trabalho com o registro em carteira.

2 – Ter salário menor do que 2 salários mínimos

A 2ª exigência do governo é que você não tenha uma média salarial acima de 2 salários mínimos.

Assim sendo, para receber o PIS é preciso que você ganhe no máximo 1.908 reais, considerando que o salário mínimo está em 954 reais atualmente.

Se você ganha mais do que isso, o governo entende que não há necessidade de te ajudar com esse benefício.

Agora, se você mudou de emprego durante um ano-base, vai precisar fazer as contas.

Afinal, estamos falando de um salário médio, ok?

Portanto, no ano, você não pode ter somado mais do que 22.896 reais para ter o PIS.

3 – Ter trabalhado 30 dias com carteira assinada

Outra exigência é que o trabalhador tenha atuado, ao menos, 30 dias no último ano.

Se isso não aconteceu, o governo não vai te dar o abono.

4 – Ter recebido o preenchimento correto do RAIS

O RAIS é a Relação Anual de Informações Sociais.

Ele precisa ser preenchido pela empresa na qual você trabalhado.

Depois, ela tem que enviar esse documento ao governo dentro de um prazo estipulado.

Se isso não acontece, mesmo que as outras condições estejam corretas, você não terá direito ao PIS e nem mesmo ao 13º salário ao final do ano.

A saída é falar com o departamento de RH da sua empresa e notificar sobre essa informação.

5 – Trabalhar para uma empresa privada

Por fim, a última exigência é trabalhar para uma empresa privada.

Vale lembrar que o PIS só tem a ver com empresas privadas.

No caso de empresas públicas, o benefício é parecido, mas vem de outro fundo o PASEP.

E trabalhar para uma empresa privada significar atuar com carteira assinada para alguém que tenha CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

Com informações da Caixa

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