Consulta PIS/PASEP: Valor do abono salarial

O PIS é o Programa de Integração Social, que foi criado por meio da Lei Complementar 7/1970 buscando a integração entre o empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa no qual trabalhava.

O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

Já para os trabalhadores públicos foi criada outra Lei Complementar, 8/1970, que instituiu o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

PIS/PASEP

No PASEP estão incluídos os empregados de todo setor público, podendo ser da União, dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal e de outros territórios.

No caso dos funcionários públicos, o PASEP é pago pelo Banco do Brasil.

Como funciona o PIS/PASEP

Esses programas funcionam exatamente como um abono salarial.

Mas, o que é o abono salarial?

Ele foi instituído pela Lei 7.998/90 e equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago, seguindo um calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam aos requisitos previstos em lei.

E para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa fazer parte dos seguintes tópicos:

  • Estar cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos,
  • Ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos durante o ano base,
  • Ter exercido atividade remunerada para pessoas jurídica durante 30 dias pelo menos,
  • Ter os dados informados pela Pessoa Jurídica no RAIS.

O RAIS é a Relação Anual de Informações Sociais.

Os programas fazem parte do Fundo PIS-PASEP, que é resultante da unificação dos fundos.

Essa unificação está prevista na Lei Complementar 26/1975 e entrou em vigor no ano seguinte.

Qual o valor do abono salarial?

Conforme a Lei 13.134/15, o abono salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.

O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado ao menos 30 dias, como escrito acima, com carteira assinada pela empresa.

Confira a tabela usada pela Caixa Econômica Federal para fazer a distribuição dos recursos:

Meses trabalhados (dias)Valor Abono
1 (30 a 44)R$ 80,00
2 (45 a 74)R$ 159,00
3 (75 a 104)R$ 239,00
4 (105 a 134)R$ 318,00
5 (135 a 164)R$ 398,00
6 (165 a 194)R$ 477,00
7 (195 a 224)R$ 557,00
8 (225 a 254)R$ 636,00
9 (255 a 284)R$ 716,00
10 (285 a 314)R$ 795,00
11 (315 a 344)R$ 875,00
12 (345 a 365)R$ 954,00

Como é feito o pagamento do abono salarial?

O abono salarial, do PIS ou do PASEP, pode ser feito via crédito em conta corrente ou poupança.

Também é possível que os pagamentos sejam feitos nos caixas eletrônicos, nas casas lotéricas, nos correspondentes “Caixa Aqui” desde que o trabalhador use o seu Cartão Cidadão.

Outra opção é receber através das agências da Caixa, apresentando o número do PIS e um documento de identificação.

Com informações da Caixa

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